A INCLUSÃO DO ENSINO DE DIREITO CONSTITUCIONAL NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO A PARTIR DO PROJETO DE LEI Nº 70/2015
Palavras-chave:
constituição federal, educação básica, cidadania, Direito ConstitucionalResumo
Este artigo tem como finalidade abordar o tema da inclusão da disciplina de direito constitucional como matéria na grade curricular da educação básica e de que forma o Projeto de Lei nº 70/2015, que incluirá a disciplina na grade curricular, poderá contribuir na formação cidadã. Assim, objetiva-se apontar se a matéria de direito constitucional, ao ser aplicada ao currículo do ensino básico, poderá ser utilizada como instrumento para contribuir desde cedo na formação cidadã e na construção de uma sociedade democrática conhecedora de seus direitos e deveres. De natureza qualitativa, a pesquisa foi desenvolvida por meio de dados bibliográficos e documentais. Quanto ao método, a pequisa foi dedutiva, partindo de uma premissa maior para conclusões específicas. Por fim, conclui-se que o estudo demonstrou a significância do ensino constitucional sobreposto na educação básica e como poderá influenciar positiviamente no convívio em sociedade a partir das discussões sobre os preceitos constitucionais.
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