A PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO
Palavras-chave:
Serviço público, Assédio moral, LegislaçãoResumo
O presente trabalho propõe uma análise do assédio moral no serviço público, na perspectiva conceitual do instituto frente aos prejuízos que podem sofrer as vítimas trabalhadoras. O objetivo do presente trabalho foi identificar os elementos caracterizadores do assédio e com isso conscientizar e prevenir tais práticas abusivas, partindo da análise da literatura brasileira disponível sobre o assunto, abordando: história, conceito, características e modalidades do assédio, para posterior relação com a Administração Pública e suas nuances próprias. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico e exploratório, utilizando-se como fontes: livros, revistas, artigos de internet e jurisprudências. Verificando-se ao final que por não haver legislação correlata e específica para o assédio no ambiente público, o tema foge a percepção das vítimas, o que prejudica sua caracterização e, consequente, prevenção.
Referências
BARRETO, Margarida; HELOANI, Roberto. Violência, saúde e trabalho: a intolerância e o assédio moral nas relações laborais. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 102, p. 42-61, ago. 2021.
BOBROFF, Maria Cristina Cescatto; MARTINS, Júlia Trevisan. Assédio moral, ética e sofrimento no trabalho. Revista Bioética, 251-258, maio-ago. 2013.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 ago.2022.
BRASIL. Decreto lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Institui a Consolidação das Leis do Trabalho. Brasília, DF, 1 mai. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 8 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF, 11 dez. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 22 set. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 10 jan. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 6 set.2022.
BRASIL. Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. Brasília, DF, 21 set. 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/L14457.htm. Acesso em: 8 set. 2022.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho. ROT 0000415-78.2020.5.10.0001 rot - acórdão 1ªturma. Relator: Grijalbo Fernandes Coutinho.27 jan. 2021. Disponível em: https://pje.trt10.jus.br/jurisprudencia/jsf/index.jsf.Acesso em: 8 set. 2022.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. ROT 0000543-34.2020.5.09.0678. Relator: Rosemarie Diedrichs Pimpão. Curitiba, 27 mai. 2021. Disponível em: https://www.trt9.jus.br/pesquisa-jurisprudencia/citacao/acordao/ 38169479. Acesso em: 8 set. 2022.
BRUGINSKI, Márcia Kazenoh. Assédio moral no trabalho: conceito, espécies e requisitos caracterizadores. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Curitiba, v. 2, n. 16, p. 29-41, mar. 2013.
CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho. 7 ed. Niterói: Impetus, 2012.
COSTA JÚNIOR, Paulo Vieira da. Assédio moral no ambiente de trabalho. 2020. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Escola de Direito e Relações Internacionais, Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS), Goiânia, 2020.
DARCANCHY, Mara Vidigal. Assédio moral no meio ambiente do trabalho. Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul, v. 22, n. 262, p. 24–33, out., 2005.
GOMES. Leydiane. Consequências jurídicas do assédio moral: formas de punição cabíveis no nosso ordenamento jurídico em caso de assédio moral. 2017. Disponível em: https://leidyane2030.jusbrasil.com.br/artigos/489126339/consequencias-juridicas-do-assedio- moral/amp. Acesso em: 20 out. 2022.
GUIMARÃES, L. A. M.; RIMOLI, A. O. "Mobbing" (assédio psicológico) no trabalho: uma síndrome psicossocial multidimensional. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 22, n. 2, p. 183–191, maio 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ptp/a/ NvGBmwKPnNFwqSPVdLcqcmj/?lang=pt#. Acesso em: 06 de jul. 2023.
IRIGOYEN, Marie-France. Assédio moral: redefinindo o assédio moral. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
MAIA, Donatella Campos. O assédio moral no estágio probatório dos servidores públicos. Ciência jurídica do trabalho, v. 17, n. 104, p. 91-104, mar /abr 2014.
MATOS. Andressa. O assédio moral no serviço público: a inexistência de legislação. 2016. Disponível em: https://andressarmatos.jusbrasil.com.br/ artigos/407792520/assedio-moral-no- servico-publico-a-inexistencia-de-legislacao. Acesso em: 20 out. 2022.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho. 28.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
ORGANIZACÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO [OIT]. Convenção sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho [Convenção 190]. 10 jun. 2019. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_ILO_CODE:C190. Acesso em: 21 ago. 2022.
ORGANIZACÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO [OIT]. Convenção sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho [Convenção 155]. 03 jun. 1981. Disponível em: https://www.ilo.org/ dyn/normlex/en/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO:12100:P12100_ILO_CODE:C155. Acesso em: 21 ago. 2022.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Assédio moral e sexual: previna-se. Conselho Nacional do Ministério Público. Brasília: CNMP, 2016. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2016/assedio-moral-e- sexual.pdf. Acesso em: 15 set. 2022.
SPITZCOVSKY, Celso. Direito administrativo esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
SILVA, L. M. M. da; TAKESHITA, L. M. A. A estabilidade no serviço público como instrumento contra o assédio moral e a favor da moralidade nas relações de trabalho. Revista Húmus, [S. l.], v. 11, n. 31, 2021. Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15547. Acesso em: 08 set. 2022.
TOCANTINS. Lei nº 3.810, de 4 de agosto de 2021. Institui Programa de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral no Trabalho. Palmas, TO, 4 ago. 2021. Disponível em: https://www.al.to.leg.br/arquivos/lei_3810- 2021_55554.PDF#:~:text=Publicado%20no%20Di%C3%A1rio%20Oficial%20n%C2%BA,d o%20Ass%C3%A9dio%20Moral%20no%20Trabalho. Acesso em: 15 ago. 2022.
