INDÚSTRIA DA MODA E A MÃO DE OBRA ANÁLOGA À CONDIÇÃO DE MÃO DE OBRA ESCRAVA
Resumo
No Brasil, os direitos dos trabalhadores na indústria da moda são alvo de fiscalização pelo Ministério do Trabalho. Com os objetivos de descrever o modus operandi das condições de trabalho na indústria têxtil e elencar traços distintivos entre trabalho análogo à condição de escravo e trabalho escravo, utilizamos o procedimento bibliográfico com a abordagem dedutiva e exposição sistemática da legislação que tutela direitos trabalhistas sob a perspectiva dos direitos humanos. Propusemos o estudo por meio da pesquisa qualitativa observando os casos Zara Brasil Ltda e M. Office. Observamos que as duas utilizaram mão de obra análoga à condição de escravo em suas cadeias de produção e concluímos que o trabalho análogo à condição de escravo não se limita à restrição da liberdade do sujeito, como também o coloca em condição degradante, lesando a dignidade humana.
